(DOC. VP 250.1061.0940.6198)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Exasperação da pena-Base. Consequências do delito. Elevado prejuízo patrimonial. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - Como é cediço, a dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. 2 - Nesse contexto, elementos próprios do tipo penal, alusões à potencial consciência da ilicitude, à gravidade do delito, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil e out
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote