(DOC. VP 250.1061.0939.5594)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação «ararath". Depoimento extrajudicial. Tese de ilicitude da prova. Não acolhimento. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

1 - Considerando-se que o depoimento extrajudicial do agravante foi « prestado na presença de advogado legalmente constituído, que mais tarde, porém, foi retratado «, não se vislumbra o constrangimento ilegal suscitado. 2 - Questionar a natureza e a idoneidade da defesa técnica prestada ao agravante, por ocasião do seu testemunho, é providência que não se coaduna com o rito do writ - e do recurso que lhe faz as vezes -, por pressupor revolvimento de fatos e provas. 3 - Apenas um olh

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