(DOC. VP 250.1061.0912.5282)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Partilha de bens. Separação de bens convencional de bens. Pacto antenupcial. Cabimento de prova de sociedade de fato. Precedentes.

1 - «A existência ou não de sociedade de fato, de natureza comercial, entre marido e mulher casados sob regime de separação de bens estabelecido em pacto antenupcial depende de exame casuístico". (REsp. 689.703/AM/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 27/5/2010.) 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote