(DOC. VP 250.1061.0907.7766)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Fundamentação idônea. Cinco circunstâncias judiciais negativas. Presença de agravantes. Consideração concreta às causas de aumento. Improvimento. Pena intermediária além do máximo previsto em abstrato. Não cabimento. Recurso não provido. Ordem concedida de ofício.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do réu por roubo majorado, com pena fixada em 26 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão, e 1.337 dias- multa, pela prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, II, IV e V, e § 2º-A, I, do CP. 2 - O recorrente alega violação da legislação federal, apontando inidoneidade na fundamentação utilizada para agravar a pena nas três fases da dosimetria. II - Questão em discussão 3 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote