(DOC. VP 250.1061.0904.4493)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ação indenizatória. Assédio sexual praticado por preposto de estabelecimento comercial. Danos morais. Configuração. Valor indenizatório. Razoabilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos acerca da possibilidade de revisão do valor fixado pelo tribunal local a título de indenização por danos morais em decorrência de assédio sexual praticado por preposto de empresa. 2 - O STJ, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante arbitrado a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que estabelecida a condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 - Agravo interno

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