(DOC. VP 250.1061.0896.9318)

STJ. Direito processual penal. Tráfico. Roubo qualificado. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Prisão preventiva. Flagrante ilegalidade não configurada. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando ao trancamento de inquérito policial e relaxamento de prisão preventiva, alegando ilicitude das provas obtidas por denúncia anônima e violação de domicílio, além de violência policial. 2 - As decisões anteriores. Tribunal de origem manteve a prisão preventiva, fundamentando a decisão na garantia da ordem pública e na materialidade dos crimes imputados. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote