(DOC. VP 250.1061.0806.2245)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Absolvição. Provas de autoria delitiva. Nulidade. Reconhecimento fotográfico. Inocorrência. Outras provas independentes. Dosimetria. Confissão. Supressão de instância. Fração da tentativa. Quantum proporcional. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus questionando a condenação e a dosimetria. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há quatro questões em discussão: (i) se as provas remanescentes, além do reconhecimento pessoal, são suficientes para manter a condenação; (ii) se a configuração do crime de latrocínio tentado se sustenta nos fatos reconhecidos; (iii) se houve confissão espontânea; e (iv) se a fração de redução da pena pela tentativa foi devidamente aplicada em consonância com o ite

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