(DOC. VP 250.1061.0742.0322)

STJ. Direito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão. Redução de 1/6 cabível. Ausente fundamentação idônea a justificar redução abaixo da fração. Agravante da reincidência em concurso com atenuante da confissão espontânea. Compensação devida. Redimensionamento das penas.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve a condenação dos recorrentes, mas deixou de proceder à redução da pena na fração de 1/6 (um sexto) face à atenuante da confissão espontânea, não apresentando justificativa idônea. Cabível a compensação integral entre atenuante da confissão e agravante genérica de reincidência. 2 - O acórdão impugnado fixou as penas em 5 anos, 7 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial semiaber

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