(DOC. VP 250.1061.0735.1235)

STJ. Direito penal. Recurso especial. Roubo. Dosimetria da pena. Atenuantes da menoridade e da confissão espontânea. Compensação integral da atenuante da confissão com a reincidência. Única condenação anterior transitada em julgado. Subsistência da atenunate da menoridade. Redução da pena em 1/6. Legalidade. Razoabilidade. Proporcionalidade. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto pelo Ministério Público contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em apelação criminal, reconheceu a atenuante da confissão espontânea e reduziu a pena do recorrido. 2 - O recorrido foi condenado por roubo, com pena inicial de 7 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão, posteriormente reduzida para 4 anos e 7 meses, em razão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e da menoridade relativa. II -

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