(DOC. VP 250.1061.0729.9399)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Nulidade. Prejuízo. Não comprovação. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - O sistema das nulidades processuais é informado pela máxima «pas de nullité sans grief», segundo a qual não se decreta nulidade sem prejuízo. Precedentes. 3 - A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probató

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