(DOC. VP 250.1061.0717.6848)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos. Fundamentação idônea. Negativa de apelar em liberdade. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos. 2 - A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do CPP, art. 312 para a manutenção da prisão preventiva e se a

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