(DOC. VP 250.1061.0708.6274)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Descumprimento de medidas cautelares. Fundamentação idônea. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Presunção de inocência e princípio da proporcionalidade respeitados. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado por homicídio qualificado e acusado de descumprir medidas cautelares anteriormente impostas, resultando em sua prisão preventiva. A defesa alega ausência de fundamentação idônea para a medida extrema, invoca a presunção de inocência, o princípio da proporcionalidade e apresenta bons predicados pessoais do acusado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão

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