(DOC. VP 250.1061.0703.6450)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Desvaloração da culpabilidade e antecedentes. Fundamentação idônea. Natureza e quantidade de droga apreendida (8 gramas de crack ). Aumento desproporcional da pena-Base. Redimensionamento. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, ao revisar a dosimetria da pena de réu condenado por tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), manteve a desvaloração das circunstâncias judiciais referentes à culpabilidade e aos antecedentes, mas majorou a pena-base em razão da quantidade e natureza da droga apreendida (8 gramas de crack). O recorrente alega desproporcionalidade na exasperação da pena. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A ques

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