(DOC. VP 250.1061.0702.5523)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso interposto por quem não é parte no processo e nele não foi admitido como assistente. Recurso não conhecido.

1 - Não se conhece de embargos de declaração opostos por quem não é parte no processo e nele não foi admitido como assistente. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote