(DOC. VP 250.1061.0698.2972)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Qualificadora. Art. 121, § 2º, IV, do CP. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem, corretamente, ao julgar o recurso em sentido estrito, afastou a qualificadora referente à emboscada, não porque a prova colhida revelasse a sua manifesta improcedência, mas porque deveria ser evitado o bis in idem, uma vez que a qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, prevista no mesmo, (Art. 121, § 2º, IV, do CP), constou da imputação que foi admitida. 2 - « Ainda que o Tribunal do Júri tenha reconhecido a dissimulação usada para en

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