(DOC. VP 250.1061.0696.2947)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fundadas suspeitas. Ausência de violação da Lei. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou provimento ao recurso de apelação da defesa, mantendo a condenação do recorrente por tráfico ilícito de entorpecentes. 2 - Fato relevante. O recorrente foi abordado em via pública, após desobedecer ordem de parada e empreender fuga. Na posse dele, foram apreendidas duas porções de maconha e R$ 90,00 (noventa reais) em espécie. O recorrente admitiu a existência de m

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