(DOC. VP 250.1061.0695.2381)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Fraudes à licitações. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi abjeto. Reiteração delitiva. Interrupção das atividades ilícitas da organização criminosa. Motivação idônea. Medidas cautelares diversas insuficientes, no caso. Condições pessoais irrelevantes, na hipótese. Existência de teses não debatidas na corte de origem. Supressão de instância. Negativa de autoria. Improcedente. Necessidade de revolvimento fático probatório. Prisão domiciliar. Não preenchimento dos requisitos legais. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta investigada, consubstanciada no abjeto modus operandi empregado na empreitada delitiva (em tese, o paciente desempenhava papel de destaque na organização criminosa, ao que parece envolvida com armas de fogo, com suspeitas de que aliciava funcionários públicos e de que havia alianças com outros grupos criminosos (Primeiro Comando da Capital), no intuito de obter ganho

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