(DOC. VP 250.1061.0688.4972)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas (22 trouxinhas de «oxi»). Alegação de ilicitude da prova. Busca pessoal fundada em denúncia anônima específica. Legitimidade. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas privilegiado. A defesa sustenta a nulidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima, requerendo a absolvição por falta de provas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há uma questão em discussão: (i) se a busca pessoal realizada com base em denúncia anônima específica constitui prova ilícita. III - RAZÕES DE DECIDIR 3.A denúncia anônima específica, que indicava característi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote