(DOC. VP 250.1061.0683.4191)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Aplicação cumulada de causas de aumento do emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas. Possibilidade. Existência de fundamentação idônea que demonstra a gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Delito praticado por mais de 2 elementos e imprimindo intenso terror nas vítimas. Incidência da atenuante da confissão espontânea. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e afastamento de causas de aumento de pena em condenação por roubo majorado e associação criminosa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício. III - RAZÕES DE D

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