(DOC. VP 250.1061.0682.2443)
STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Conhecimento. Recurso especial. Furto qualificado e roubo tentado. Absolvição e participação de menor importância. Necessidade de revolvimento do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Regime fechado. Possibilidade. Maus antecedentes e reincidência específica. Substituição da pena. Inviabilidade. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar provimento.
I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não admitiu recurso especial, mantendo a condenação por furto qualificado e tentativa de roubo. 2 - O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas robustas, incluindo prisão em flagrante, depoimentos de vítimas e testemunhas, e confissão judicial parcial. 3 - A defesa alegou ausência de provas para o furto e tentativa de roubo, participaç�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote