Carregando…

(DOC. VP 250.1061.0674.4662)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de quesitação. Preclusão. Ausência de vício. Prisão domiciliar. Questão não apreciada pelas instâncias ordinárias. Supressão de instância. Impossibilidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado, alegando nulidade absoluta na quesitação realizada na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, por suposta quebra de correlação entre a acusação formalizada e os quesitos relativos à qualificadora do motivo torpe. Pedido de concessão de prisão domiciliar. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a alegada nulidade na que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote