(DOC. VP 250.1061.0672.2725)

STJ. Direito constitucional, penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Pri são preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Inviabilidade. Crime cometido com grave ameaça à pessoa. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto em favor de paciente presa preventivamente por roubo majorado. A defesa pleiteia a concessão de prisão domiciliar materna. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Consiste em determinar se a paciente tem direito à prisão domiciliar por ser mãe de crianças menores de 12 anos. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A prisão domiciliar não pode ser concedida, pois o benefício é vedado a quem praticou crime com violência ou grave ameaça à pes

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