(DOC. VP 250.1061.0658.1292)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Desclassificação ou impronúncia. Acórdão com trânsito em julgado. Condenação superveniente pelo tribunal do Júri. Perda do objeto. Precedentes do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência do STJ sedimentou que a superveniência de sentença condenatória esvazia a alegação de nulidade da pronúncia (...) (AgRg no HC 429.228/PR, Sexta Turma, rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 26/02/2019, DJe de 12/03/2019). 2 - Com a análise exauriente da matéria relativa à suposta nulidade na sentença condenatória, o novo título deverá ser impugnado, originalmente, perante o Tribunal a quo, pois, segundo a jurisprudência desta Corte, a supressão de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote