(DOC. VP 250.1061.0653.2334)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Manutenção da condenação. Provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Agravo regimental não provido.

1 - O advento de sentença condenatória torna prejudicada a discussão sobre eventual inépcia da denúncia, uma vez que o contraditório e a ampla defesa já foram amplamente exercidos ao longo da instrução criminal e as instâncias ordinárias já se manifestaram a respeito da presença da materialidade e indícios de autoria 2 - Depreende-se dos autos que a condenação do paciente se fundamentou nos elementos probatórios produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3 - N

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