(DOC. VP 250.1061.0646.4699)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Gravidade concreta da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - No caso, a segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado de piso a grav

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