(DOC. VP 250.1061.0538.4908)

STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Violência doméstica. Prova testemunhal. Depoimento da vítima como elemento probatório suficiente. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do acusado com base em prova testemunhal, especificamente no depoimento da vítima, em contexto de violência doméstica. O recorrente alega insuficiência probatória e pede a reforma da condenação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar se o depoimento da vítima, em casos de violência doméstica, é suficiente para embasar a condenação; e (i

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