(DOC. VP 250.1061.0496.2503)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Reiteração delitiva. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. 2 - O agravante foi preso preventivamente por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, com apreensão de entorpecentes, balança de precisão, arma de fogo e munições, além de responder a processo por homicídio. 3 - O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus, fundamentando a prisão preventiva na garantia da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote