(DOC. VP 250.1061.0493.1428)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-Base. Quantidade e natureza das drogas. Desproporcionalidade na fixação da sanção. Quantidade não expressiva. Redimensionamento da pena para majorar a pena- Base em 1/6 acima do mínimo legal. Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto por Yan Kaleb da Silva Cunha contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, no qual se discute a dosimetria da pena fixada pelo Tribunal de origem em relação aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa busca a revisão da exasperação da pena-base, alegando desproporcionalidade na fixação da pena em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - H�

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