(DOC. VP 250.1061.0486.8803)

STJ. Direito processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal sem fundada suspeita. Nervosismo do acusado ao avistar os policiais. Ausência de justificativa concreta para a abordagem. Nulidade das provas obtidas. Absolvição. Recurso especial provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto pelo réu condenado por tráfico de drogas, sustentando a nulidade da busca pessoal realizada pela polícia, sob o argumento de que a abordagem foi baseada apenas em seu nervosismo ao avistar os policiais, sem a presença de fundada suspeita. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a busca pessoal realizada pela polícia, baseada exclusivamente no nervosismo do acusado ao avistar os policiais, configur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote