(DOC. VP 250.1061.0441.6450)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Inadequação da via elelita. Alegação de violação de domicílio. Matéria não enfrentada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inexistência de flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em razão da inadequação da via eleita, e que não identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e se há flagrante ilegalidade que justifique a concessã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote