(DOC. VP 250.1061.0404.6123)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Excesso de prazo. Agravo regimental improvido.

1 - As peculiaridades do caso concreto, notadamente a quantidade de homicídios investigados, que originaram quatro denúncias contra o recorrente, além da pluralidade de acusados, em sua maioria policiais militares com advogados distintos, justificam o elastecimento do prazo para a conclusão da instrução, verificando-se que a ação penal tramita de forma regular, afastando a ideia de paralisação indevida do processo, ou de culpa do Estado persecutor. 2 - Agravo regimental improvido.

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