(DOC. VP 250.1061.0374.2690)

STJ. Direito penal. Tráfico de drogas. Agravo em recurso especial. Dosimetria. Redutora do tráfico afastada. Circunstâncias da apreensão. Modus operandi. Agravante que se dedica a atividades ilícitas e/ou integra organização criminosa. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base nas Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ, em processo de condenação por tráfico de drogas. 2 - O recorrente foi condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 500 dias-multa, por infração aa Lei 11.343/2006, art. 33, caput, porque teria sido surpreendido fazendo o transporte interestadual de 410 kg de maconha. A defesa alegou violação da L

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote