(DOC. VP 250.1061.0366.4883)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Organização criminosa. Remessa de grande quantidade de entorpecentes para o exterior. Operação deflagrada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da Lei penal. Contemporaneidade. Existência. Medidas cautelares. Inviabilidade. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva do recorrente, acusado supostamente de integrar organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas. A prisão foi decretada para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, com base em indícios de participação ativa na logística de exportação de drogas e risco de reiteração delitiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão

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