(DOC. VP 250.1061.0348.1810)

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Tratamento odontológico. Falha na prestação do serviço. Violação do dever de informação. Dano moral. Quantum. Valor razoável. Agravo interno desprovido.

1 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 2 - No caso, o montante fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela agravada em decorrência da falha na prestação de informações prévias e detalhadas acerca do tratamento odontológico, sobretudo quanto ao procedimento, riscos e resultados, que culminou na e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote