(DOC. VP 250.1061.0297.9913)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Revisão criminal. Condenação manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Soberania dos veredictos. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a condenação do agravante, com base na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. 2 - O Tribunal de origem, ao julgar recurso de apelação e revisão criminal, concluiu pela compatibilidade entre o veredito e as provas produzidas nos autos, não havendo contrariedade manifesta à evidência dos autos. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber

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