(DOC. VP 250.1061.0293.3344)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Usucapião. Preenchimento dos requisitos. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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