(DOC. VP 250.1061.0276.0215)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Dosimetria. Exasperação da pena- Base. Culpabilidade. Utilização de barra de ferro e faca peixeira na prática do crime. Premeditação. Circunstâncias do crime. Deslocamento de qualificadoras sobejantes para a primeira fase da dosimetria. Possibilidade.. Fração da tentativa iter criminis percorrido. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada ao paciente, alegando desconsideração das circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria. 2 - A defesa requer a aplicação da pena-base no mínimo legal e a aplicação do redutor máximo da tentativa, argumentando que a culpabilidade e as circunstâncias do crime foram valoradas negativamente de forma inadequada. 3 - As instâncias ordinárias m

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