(DOC. VP 250.1061.0273.0374)

STJ. Ementa. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Suspeição de magistrada e de procuradores da república. Provas obtidas na operação spoofing. Teses não apreciadas pela origem. Supressão de instância. Teses postas perante o STF. Segurança jurídica. Extensão de ordem. Incompetência desta corte. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Márcio Pinto de Magalhães contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que denegou ordem de habeas corpus. O recorrente sustenta a suspeição da Juíza, com base em diálogos oriundos da «Operação Spoofing», apontando conluio com membros do Ministério Público Federal na condução da «Operação Lava Jato". Pleiteia a nulidade de atos processuais praticados pela magistrada e o afasta

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