(DOC. VP 250.1061.0261.1407)

STJ. Direito processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal e domiciliar. Denúncia anônima. Ausência de fundada suspeita. Prova ilícita. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Absolvição do réu. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto pela defesa visando à nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e domiciliar, realizada com base exclusivamente em denúncia anônima, sem a presença de fundada suspeita. A defesa alega que as provas resultantes dessas diligências são ilícitas, e que, como consequência, devem ser desconsideradas para efeito de condenação, acarretando a absolvição do recorrente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consist

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