(DOC. VP 250.1061.0252.1371)

STJ. Ementa. Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Alegação de inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Hipóteses excepcionais não configuradas. Prova da materialidade e indícios de autoria. Paciente que supostamente teria guardado e comercializado entorpecentes. Denúncia suficientemente descrita. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto pela defesa de W da R B, acusado do crime de associação para o tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 35), contra acórdão que negou o trancamento da ação penal. Alega-se a inépcia da denúncia, que não teria descrito de forma específica a conduta do recorrente, nem a sua participação no suposto crime. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em determinar se a denúncia apresentada atende aos requ

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