(DOC. VP 250.1061.0243.4489)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Pedido de revogação ou substituição por prisão domiciliar. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva da agravante, negando a substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas. 2 - A agravante está presa preventivamente pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, na forma do art. 40, IV, todos da Lei 11.343/06, e encontra-se foragida há mais de nove meses. 3 - O Tribunal de origem denegou o habeas corpus e negou o pedido de substituição da prisão prev

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote