(DOC. VP 250.1061.0227.9683)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Condenação. Sentença e apelação. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Outras provas substanciais. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado com o objetivo de anular condenação por roubo majorado, alegando nulidade no reconhecimento pessoal realizado sem observância do CPP, art. 226. 2 - O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas robustas, incluindo prisão em flagrante, depoimentos das vítimas e testemunhas, e laudo pericial. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a inobservância do

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