(DOC. VP 250.1061.0220.4442)
STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que conheceu do agravo para de plano negar provimento ao recurso especial. Insurgência recursal do agravante.
1 - Para afastamento do que foi decidido pelo Tribunal Estadual quanto à capacidade econômica da parte recorrente em arcar com as despesas processuais, seria necessário o reexame do acervo fático probatório contido nos autos, o que é vedado na instância extraordinária, a teor da Súmula 7/STJ. 2 - Quanto à alegação ofensa ao CPC, art. 102, verifica-se que não foi objeto de exame pelo acórdão recorrido, o que configura ausência de prequestionamento, não tendo sido suscitada viola
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote