(DOC. VP 250.1061.0216.5110)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Alimentos provisórios. Deferimento de tutela provisória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão sem caráter definitivo. Súmula 735/STF. Incidência por analogia.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação

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