Carregando…

(DOC. VP 250.1061.0147.1525)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsidade ideológica. CPM. Vícios do CPP, art. 619. Ausência de indicação. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Não se conhece de embargos de declaração em que não são apontados quaisquer dos vícios do CPP, art. 619, limitando-se a parte a manifestar-se sobre o quadro probatório. 2 - Embargos de declaração não con hecidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote