(DOC. VP 250.0476.8059.7011)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I.

Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu, M. F. U. dos S. pela prática dos crimes de lesão corporal, em contexto de violência doméstica (CP, art. 129, § 13), e ameaça, por duas vezes (CP, art. 147), às penas de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e 1 mês e 10 dias de detenção, ambas em regime inicial semiaberto. 2. Insurgência defensiva direcionada contra a condenação pelo crime de lesão corporal e a exasperação das penas na segun

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