(DOC. VP 250.0459.7448.0750)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Irresignação defensiva contra homologação de falta grave. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria bem delineada. Manutenção da perda de 1/3 dos dias remidos. DESPROVIMENTO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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