(DOC. VP 249.9947.8116.3756)

TJSP. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA DO PREÇO AJUSTADO. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O FATO DE A AUTORA NÃO SER DETENTORA DA TOTALIDADE DO BEM IMPULSIONOU A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. DESFAZIMENTO DO CONTRATO POR CULPA DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONVENCIONAL. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de rescisão contratual com reintegração de posse e parcialmente procedente a reconvenção, determinando o desfazimento do compromisso de compra e venda de imóvel rural por culpa da autora, com restituição de R$ 100.000,00 à ré, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. II. Questão em Discussão 2. Consiste em se aferir se há justa causa para a inadimplência contratual e a

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