(DOC. VP 249.9476.1855.4967)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Reajuste da Gratificação de regência de Classe. Aposentada da rede de ensino estadual. Ação em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou os argumentos do executado e acolheu a tese da credora, para que seja afastada a prescrição quinquenal, em relação ao reajuste da gratificação regência de classe devida à parte autora. Inconformismo do executado. Questão controvertida que restou dirimida no julgamento, pela seção cível deste E. TJRJ, do IRDR 0026631-20.20

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote