(DOC. VP 249.8679.6552.8333)

TJRJ. HABEAS CORPUS -

Paciente preso em flagrante, convertida em preventiva e denunciado como incurso nas sanções do art. 33, caput, e 35, ambos c/c 40, III e VI, todos da Lei 11.343/06, n/f do 69 do CP. Extrai-se da denúncia que, o ora paciente foi flagrado em plena atividade de traficância ilícita, nas proximidades de uma escola municipal, contando com a participação de menor inimputável e de outros elementos integrantes da facção criminosa «Comando Vermelho". A diversidade de material apreendido estava

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